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Competências na Educação geram défice para a Câmara de Évora

A Câmara de Évora pediu ao Governo para ser ressarcida pelos cerca de 150 mil euros que registou de défice nos primeiros três meses com as competências na Educação. “Enviámos ao secretário de Estado da Educação os comprovativos das verbas em causa para que possam ter em conta no âmbito da Comissão de Acompanhamento e para que o município possa ser ressarcido dessa verba”, revela o presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá, em declarações à agência Lusa.

Segundo o autarca, a transferência destas competências do Estado para a Câmara de Évora concretizou-se em abril, pelo que a autarquia tem agora “uma experiência concreta sobre os valores que está a pagar e os que recebe do Governo”. E o “fosso” apurado é de 150 mil euros. 

“Aquilo que apresentámos foi a documentação que mostra que houve este défice, nestes primeiros três meses, e, agora, todos os meses iremos enviar o respetivo valor apurado, como, aliás, está previsto no acordo”, sublinha Carlos Pinto de Sá, considerando ser “fundamental apurar, com rigor, a extensão das horas extraordinárias realizadas e das ajudas de custo a que têm direito os trabalhadores em deslocações, no âmbito das suas atribuições”.

Pinto de Sá lembra que o acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo para o processo de descentralização de competências incluiu a “atualização de um conjunto de verbas” para as câmaras. “Mas, ainda assim, transmitimos que esse acordo seria insuficiente”, disse, frisando que ficou “aberta a possibilidade de, mediante a apresentação de documentação, se evidenciar o défice que a câmara estaria a ter” com as novas competências.

Recorde-se que, em abril, o presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, Manuel Nobre, apontou para a existência de um défice de financiamento superior a dois milhões de euros para as despesas de Educação realizadas pelas autarquias do distrito de Évora.

Segundo Manuel Nobre, a existência de “défice ou, pelo menos, incerteza sobre o financiamento” faz com que os municípios com “maior capacidade financeira” deem uma “resposta diferente” de outros. “Isto é um perigo para o sistema público de educação, que se quer universal”, avisou, temendo que, no futuro, existam “vários sistemas educativos paralelos” no país, com “escolas de primeira, de segunda e de terceira”.

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