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CIMAC contra “corte” no financiamento comunitário ao Alentejo

Ana Luísa Delgado texto | Gonçalo Figueiredo foto

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) manifestou a sua “preocupação” com o “desenho” do próximo Programa Operacional (PO) Regional do Alentejo 2030, “não pelos desafios que elenca, mas pelos investimentos que acomoda, visto que alguns são de âmbito nacional, têm dotações consideráveis e inserem-se neste PO, resultando numa consequente diminuição da capacidade de intervenção noutros domínios regionais/sub-regionais”.

Em causa está a inclusão nas verbas destinadas ao PO Alentejo de projetos como a modernização da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja ou o fundo de transição justa para compensar o encerramento da central a carvão de Sines, projetos com “envelope” financeiro de 154 milhões de euros, em como os investimentos no ciclo urbano da água (111 milhões) e gestão de resíduos (56 milhões). 

Retirando estes 321 milhões de euros ao PO Alentejo anunciado, explica a CIMAC, “constata-se que, por comparação com o quadro anterior, o Alentejo terá menos verbas disponíveis para responder aos desafios identificados no processo de revisitação das estratégias”. 

Numa posição já transmitida à ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, e ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Alentejo (CCDRA), António Ceia da Silva, a CIMAC recorda que “apesar da redução das dotações, e em sentido contrário, os municípios receberam e vão receber novas competências, no âmbito da Educação, Saúde e Ação Social, o que provocará um aumento no conjunto de necessidades municipais que os investimentos territoriais poderiam ajudar a mitigar”.

“Em acréscimo”, prossegue, “os novos desafios municipais relacionados com a Habitação irão manter-se para além do ano de 2026 [com a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência], visto que vários municípios não terão capacidade para responder atempadamente, e os problemas subsistirão”. 

A CIMAC recorda ainda que no Alentejo Central, “como noutros territórios de baixa densidade e com declínio demográfico, a conectividade assume particular relevância, designadamente no que respeita ao sistema de mobilidade e transportes”.

Por isso entende que a rede viária municipal e o sistema de mobilidade têm um “papel central, nomeadamente no acesso aos serviços públicos essenciais”, acrescentando que “as prioridades negativas da programação 2020 em matéria de rede viária tiveram um efeito particularmente penalizador nesta sub-região, pelo que é fulcral que exista uma alteração nas prioridades nesta matéria”. 

Os municípios exigem ainda ter um conhecimento mais aprofundado da “divisão orçamental” proposta para o PO Alentejo, “uma vez que, a título de exemplo, a dotação de cerca de 2,5 milhões de euros para a Cultura e Património nos parece manifestamente insuficiente”.

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