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CCDR “sem vocação” nem “perfil” para tutelar a Cultura

O presidente do Grupo Pro-Évora, Marcial Rodrigues, considera que os presidentes e vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), eleitos pelos autarcas, não têm “vocação específica, de proximidade técnica e de perfil” para gerir as questões relacionadas com o património e a cultura, pelo que “é previsível uma desqualificação significativa dos valores culturais em favor de um nebuloso e economicista desenvolvimento regional, como já se verifica, aliás, nos campos do património cultural paisagístico e ambiental”.

Em artigo de opinião no jornal Público [de acesso exclusivo a assinantes], Marcial Rodrigues “manifesta as “discordâncias, nuns casos, e sérias reservas, noutros”, do Grupo Pro-Évora sobre a transferência de atribuições das direções regionais de Cultura (DRC) para as CCDR, publicada em Diário da República no passado dia 14 de dezembro.

“Os diretores das DRC, tal como os das outras áreas, são escolhidos após a submissão a concurso, no âmbito do qual são dissecados o perfil, a experiência e os conhecimentos dos candidatos para o desempenho do respetivos cargo, como estipula a lei”, sublinha o presidente do Pro-Évora, lembrando que, pelo contrário, os presidentes e vice-presidentes das CCDR são escolhidos pelos autarcas, “num processo eminentemente político-partidário, sem que a qualificação técnica nas áreas que irão tutelar seja requisito necessário”.

O que, no caso da preservação do património, poderá levantar questões relacionadas com conflitos de interesses. “Se a função em que foram investidos os diretores das DRC lhes permite, num procedimento decisório ou consultivo, considerar os valores patrimoniais culturais independentemente da identidade dos promotores, interrogamo-nos se poderemos afirmar o mesmo dos decisores das CCDR, se a área da Cultura for nelas integrada. Ou assistiremos a fortes conflitos de interesse?”, interroga.

Segundo Marcial Rodrigues, “outro elemento essencial” da atividades das, até agora, Direções Regionais de Cultura consiste na realização e acompanhamento de obras em monumentos e sítios classificados. “Na falta de fonte de financiamento nacional suficientemente operativa, os fundos estruturais europeus têm servido para realizar intervenções importantes no património cultural. Como irão as CCDR realizar intervenções em imóveis classificados com base em financiamento europeu cuja coordenação lhes cabe? Não haverá novamente conflitos de interesse?”, questiona igualmente o presidente do Grupo Pro-Évora.

Num outro nível, acrescenta, “um cidadão no Alentejo que tenha uma casa situada na zona de proteção de monumento classificado, como uma igreja ou um castelo, via o seu processo submetido a licenciamento ser decidido em Évora – agora tem de aguardar pelo parecer da DGPC, em Lisboa, que não prima pelo cumprimento de prazos de pronúncia”.

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