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Casa e subsídio, a receita de Castro Verde para fixar médicos

Ana Luísa Delgado texto

A Câmara de Castro Verde aprovou, em regulamento, um conjunto de medidas para atrair e fixar médicos de família no concelho, entre as quais se inclui a atribuição de uma casa de função, ou apoio à aquisição ou arrendamento de casa, e subsídio de deslocação para os médicos residentes fora do concelho.

No documento, consultado pela SW Portugal, a autarquia lembra que o Centro de Saúde de Castro Verde, onde funciona um serviço de urgência básica que abrange igualmente os concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Odemira (de forma parcial), Ourique e Mértola “tem vindo a deparar-se com dificuldade na escala de médicos para a cobertura integral dos horários de funcionamento” do serviço de urgências.

“Tem sido constante a preocupação com a exiguidade dos quadros clínicos necessários ao cumprimento do serviço de assistência à saúde dos cidadãos”, acrescenta a autarquia, sublinhando tratar-se “de uma situação tanto mais preocupante, consoante se constata que o quadro clínico tem vindo a envelhecer”, com a aposentação de diversos médicos.

No preâmbulo de regulamento, que terá ainda de ser aprovado em reunião da Assembleia Municipal, o município recorda que a assistência médica é competência da Administração Central, mas refere igualmente que “cabe aos municípios a promoção e salvaguarda dos interesses das respetivas população”, aqui se incluindo a área da saúde.

Entre os apoios inclui-se a atribuição de uma casa de função, mobilada e equipada, a títulos gratuito. Em alternativa, o médico pode optar por receber um apoio financeiro mensal de 600 euros para “comparticipação no esforço de aquisição ou construção de uma habitação” ou para arrenda casa (500 euros mensais).

O regulamento prevê igualmente a atribuição de um subsídio de deslocação no valor mensal de 400 euros aos médicos colocados no Centro de Saúde de Castro Verde que, “residindo fora da área do concelho, se têm de deslocar para prestar o seu serviço”.

Como contrapartida, é exigido aos médicos que assumam o “compromisso de fixação” nesta unidade de saúde, sendo que a “desvinculação” face a este compromisso “implicará a cessação” do apoio municipal.

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