Esquerda e direita não se entendem quanto à criação de regiões. O tema está arredado do debate político. Ana Luísa Delgado (texto)

EA regionalização tem sido um tema ausente da campanha eleitoral. E o politólogo José Adelino Maltez, professor catedrático de Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, tem uma explicação para tal: “Traduz a falta de força do interior, num sistema que tem sido sempre em benefício da macrocefalia das grandes cidades”.

Defensor da criação das regiões administrativas, diz que sem elas os Açores e a Madeira “têm mais direitos de cidadania que o Continente não regionalizado” e garante que o processo não avança “porque se confunde regionalização com decréscimo do poder do Estado”. É, diz, “o complexo absurdo segundo o qual criar regiões será fragmentar o país”, quando, acrescenta, trata-se “da valorização do espaço [político e administrativo] entre os municípios e o Estado central”.

Ainda segundo José Adelino Maltez, no caso do Alentejo e de outras regiões, a criação de parlamentos regionais “valorizava o debate, centralizando preocupações que agora estão dispersas”, ao mesmo tempo que “aumentaria o seu poder de reivindicação e de participação política”. Critica ainda a norma constitucional que exige a “criação simultânea” das regiões em todo o Continente: “Quem não quisesse não avançava”. 

Defendendo “formas progressivas de regionalização”, o politólogo lembra que algumas regiões, como as Áreas Metropolitanas, nem sequer têm fronteiras definidas, enquanto outras, como o Alentejo ou o Algarve “têm uma identidade secular, sem dúvidas quanto à respetiva identificação e estamos sempre à espera que tudo seja perfeito”.

Sem regiões no debate político, fomos espreitar os programas eleitorais, com uma clara divisão entre partidos mais à direita ou mais à esquerda. Embora sem se comprometer com datas, o PS diz que a regionalização terá de ser “alicerçada num amplo consenso político e social”, pelo que se propõe “estabelecer um roteiro” para lá chegar: “O passo que se seguirá será o de avaliar o movimento de descentralização e afinar aspetos relevantes da sua operacionalização no que respeita ao financiamento adequado para as várias missões, clareza no relacionamento entre municípios e freguesias e garantia de reforço de meios para a sua concretização”.

Os socialistas sublinham que “a eficiência” da descentralização de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para os municípios “pode ser aprofundada, também, com o arranque do processo de regionalização, assegurando maior proximidade dos cidadãos, maior responsabilidade dos eleitos e a eficiência dos serviços públicos”.

No programa do PSD “regionalizar” é palavra que não existe, mas estão lá “coesão territorial” e “descentralização”, tal como mexidas no sistema eleitoral, cuja definição “deve, em conjugação com a proporcionalidade populacional, atender também à dimensão territorial”, deixando de contar apenas o número de eleitores inscritos para definir o número de deputados a eleger por cada círculo. “Este último aspeto é de extrema importância, atento o facto de os territórios do interior terem vindo a perder representação no Parlamento”, refere.

Classificando a coesão territorial como “base da coesão social, da dinamização económica e da participação cívica”, o PSD diz querer implementar “uma descentralização efetiva, que aproxime os cidadãos dos centros de decisão, que fortaleça o poder local e regional, e que garanta a subsidiariedade e a autonomia”.

Quanto ao PCP, não deixa sublinhar que “um maior equilíbrio territorial, económico e social” só será possível com a “concretização” da regionalização, acusando o Governo socialista de a ter “mantido adiada”. Também em defesa das regiões, o Bloco de Esquerda diz que “não basta falar de coesão territorial, é preciso construir essa coesão com a organização administrativa que lhe dê sustentação”. Por sua vez, o Livre quer um referendo em 2026. E o PAN pretende “promover uma regionalização e descentralização administrativa equilibradas, assegurando mecanismos de prevenção e controlo dos despotismos locais”.

Sendo claro ao “rejeitar qualquer projeto de regionalização”, o Chega diz defender o “reforço do municipalismo”. Já a Iniciativa Liberal passa ao lado do assunto, não sem defender a introdução de um círculo nacional de compensação no sistema eleitoral, pois “todos os votos devem contar, sendo inaceitável que se desperdicem mais de 700 mil votos dos pequenos círculos, como se estima ter acontecido nas últimas eleições legislativas”.