Luís Godinho texto | Gonçalo Figueiredo fotografia
A Câmara de Estremoz e o Governo aguardam “pelas conclusões” do estudo hidrológico sobre as condições de segurança na desativada pedreira de Santo António, em Estremoz, que deverá estar concluído em finais de junho. O Ministério do Ambiente diz estarem a decorrer os “trabalhos preparatórios” para a “reposição da zona de defesa [de segurança]” da pedreira, admitindo a possibilidade de virem a ser necessários estudos adicionais.
Fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, tutelado por Duarte Cordeiro, acrescenta que compete ao município de Estremoz, “enquanto proprietário dos terrenos e responsável pela execução dos trabalhos, continuar a acautelar pela segurança” da zona, “mantendo em bom estado a sinalização e vedação implementadas no local”, tal como o desvio ao traçado da estrada.
A mesma fonte recorda que o acesso à pedreira se encontra interdito a terceiros, “estando o local devidamente vedado e sinalizado”, estando a licença de exploração “já caducada e com procedimento de encerramento em curso” na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Ainda de acordo com o Ministério do Ambiente, a Câmara de Estremoz informou o Governo que a necessidade de estudos adicionais “só será determinada após serem conhecidas as conclusões do estudo hidrogeológico” em curso, e que será “determinante” para a definição do conjunto de trabalhos a efetuar.
Será esse estudo, em síntese, que irá definir as medidas concretas para “mitigar os efeitos causados pela percolação [movimento de água no subsolo com dissolução de solo ou de rochas]” no interior dos taludes, bem como sobre os trabalhos necessários para a consolidação dos taludes das pedreiras da Cerca de Santo António, situadas a sul da avenida, e da tipologia de trabalhos para repor a zona de defesa à Avenida de Santo António. A autarquia irá ainda proceder ao esvaziamento da água existente o interior da pedreira, “com o intuito de estudar os taludes que se encontram atualmente submersos”.
Numa resposta a uma conjunto de perguntas colocadas pelo PSD, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática recorda que, na sequência de um relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o município de Estremoz “ficou onerado da obrigatoriedade” de realização de inspeções com periodicidade mensal ou quinzenal, na época das chuvas, “e sempre após episódios de precipitação intensa”, para monitorizar o “potencial recuo da crista do talude, bem como de eventuais deformações e fissuração do pavimento” da estrada.
Por outro lado, a autarquia, enquanto proprietária dos terrenos, ficou também “responsável” pela entrega à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) de relatórios trimestrais sobre os trabalhos realizados, o que não foi feito pois a obra “só se iniciará após serem conhecidas as conclusões” do estudo hidrogeológico, que se iniciou em julho do ano passado e só deverá estar concluído em finais de junho deste ano, acompanhando todo o ciclo hidrológico.
A primeira notificação “para a realização e concretização” de trabalhos para reposição de segurança na pedreira de Santo António chegou à Câmara de Estremoz ainda no mandato do anterior Executivo, em abril de 2021, tendo a DGEG informado sobre a necessidade de serem implementadas as medidas constantes de um estudo geológico elaborado no âmbito do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica. Realizado em 2019, na sequência da derrocada da estrada entre Borba e Vila Viçosa, esse primeiro estudo foi elaborado pela empresa Oitante, então proprietária da pedreira, e recomendava a adoção de medidas preventivas, entre as quais a vedação e sinalização do local e intervenções de caráter estrutural, “nomeadamente através da remoção da escombreira situada no interior da pedreira e do enchimento parcial ou total da cavidade mais próxima à Avenida de Santo António, com a consequente reposição da zona de defesa a esta via”.
A pedreira foi adquirida em 2021 pelo Município de Estremoz que em maio do ano seguinte, já com o novo Executivo, pediu ao LNEC um novo estudo, no âmbito do qual foi decidida a “interdição total de circulação” na Avenida de Santo António, o que levou a autarquia a construir um desvio com cerca de 300 metros, assegurando a ligação ao IP2.
Câmara quer “recuperar” pedreira
O presidente da Câmara de Estremoz revela que a autarquia “está a procurar uma solução para proceder ao aterro” da pedreira, bem como à aplicação de medidas “cautelares” para evitar riscos de segurança. José Daniel Sádio admite que o “maior desafio” é a “correção” dos problemas que existem com o talude. “Temos que colocar a pedreira e o talude em condições de segurança para que o empresário possa ali desenvolver a sua atividade porque há lá bom mármore”. Em simultâneo, a ideia será aproveitar a pedreira de um ponto de vista lúdico e turístico, “fazendo dela um espaço aberto a visitas que permita observar a laboração, a extração de mármore, e de divulgação” sobre este setor. Na última reunião de Assembleia Municipal, José Daniel Sádio lembrou que a pedreira foi comprada por 20 mil euros pelo anterior Executivo. “Há um pequeno senão. É que há lá mais de meio milhão de euros de ónus e encargos para resolver”, lamentou. Numa recente visita à cidade, a ministra da Coesão Territorial prometeu apoio do Governo ao projeto. Ana Abrunhosa referiu que as pedreiras desativadas “são um problema que urge resolver”, mas diz que também “podem ser um fator único de atratividade” a nível mundial.
