Ana Luísa Delgado texto | Gonçalo Figueiredo fotografia
Aprovada na sequência da derrocada da estrada de Borba, que provocou a morte a cinco pessoas, a regulamentação da nova lei das pedreiras constitui “um atentado à zona dos mármores”, diz o presidente da Câmara de Vila Viçosa. “Esta lei mata a atividade extrativa”. Associação do setor critica “elevado grau de burocratização”.
“É um setor que foi vítima de sucessivas crises, primeira a da Guerra do Golfo, em 2001, depois com a troika, em 2012, mas é um setor que está em franca recuperação, não na lógica do pequeno explorador, mas no da exploração contínua, que eu penso ser o futuro”, diz Inácio Esperança, presidente da Câmara de Vila Viçosa, acrescentando que, apesar do aumento das exportações registado no último ano, há ameaças a pairar sobre os mármores: “A nova lei das pedreiras é um atentado ao Alentejo, à zona dos mármores. Esta nova lei mata a atividade, quer com as zonas de defesa, quer com a distância entre balcões, mata a atividade… não pode ser assim”, sublinha.
Segundo a Assimagra, a nova lei integra um “elevado grau de burocratização que culminará num desenfreado sentido de punição não contemplando os direitos adquiridos das pedreiras existentes e devidamente licenciadas”, importando acautelar aspetos como os prazos e procedimentos estabelecidos e a multiplicidade de entidades públicas envolvidas, “sob pena dos processos se tornarem mais dispendiosos para as empresas”.
Já no que concerne a licenças que não compreendam os planos da pedreira aprovados ou cauções prestadas “cria-se a equiparação ao não licenciamento e, assim, transmutam-se pedreiras licenciadas em pedreiras ilegais”.
Inácio Esperança refere que a autarquia a que preside está a “repor” as zonas de defesa “em todas as pedreiras que se encontram nas proximidades de estradas e caminhos municipais”, tendo igualmente “ajudado” a “repor zonas de defesa e a entulhar pedreiras que põe em risco” a segurança em estradas nacionais, além de “sinalizar os caminhos” que se encontra em perigo de derrocada.
“Obviamente não se pode parar a atividade económica, que tem sempre um risco associado”, acrescenta o autarca, revelando que a alteração ao Plano Diretor Municipal, agora iniciada, possibilitará a criação de “caminhos alternativos” para evitar as zonas de maior risco. “Estamos também a negociar com os proprietários a alteração de caminhos para viabilizar todas as pedreiras e para evitar que fechem”.
Inácio Esperança lembra tratar-se de uma atividade económica “importantíssima para a região e para o país”. E explica: “Não temos um setor que exporte tanto como os mármores, que consuma tanta energia como este, o que é um sinal de trabalho, de criação de riqueza. É um setor pujante que tem tudo para que não o matem. É aquilo que nos sustenta. Podemos falar de turismo, de comércio ou de cultura, tudo isso é importante, mas os mármores têm um peso enorme na economia regional e queremos que esse peso seja maior”.
O aumento das exportações, registado pela Assimagra (ver caixa), não é, contudo, sentido por todos os industriais. António Galego, proprietário de duas pedreiras na zona da Lagoa, fala até uma “redução do peso” das vendas para o estrangeiro, em contraponto com o mercado nacional, onde “continua a haver procura”. Segundo refere, um dos principais problemas é mesmo a “falta de matéria-prima” para colocar no mercado, uma vez que “encerraram muitas pedreiras e há muita escassez de mão-de-obra, sem a qual não conseguimos produzir mais. É isso que nos está a causar mais problemas”.
Na ótica de António Galego, a tragédia da estrada de Borba “não complicou o negócio”, ainda que tenha significado um aumento da fiscalização. “Mas isso também nos aperfeiçoa. Se formos fiscalizados somos obrigados a ter todos os procedimentos em condições. Caso contrário é tudo igual”. Entre as prioridades para os próximos anos destaca a importância de assegurar formação aos jovens e “aproveitar alguns operários, já reformados, que têm muita capacidade, pois começaram nisto muito novos, para dar formação prática aos jovens. Isso não podem ser os empresários a fazer”.
“ISTO VAI DE MAL A PIOR”
Empresário dos mármores, Nuno Garcia diz que o negócio “está cada vez pior”, condicionado pelo aumento exponencial do preço dos combustíveis e da energia. “Além disso”, acrescenta, “a Autoridade para as Condições do Trabalho não nos larga, estão aí todos os dias”. Na sua opinião, o acidente de Borba “veio complicar e muito” o trabalho das empresas. “O que se fez mal durante várias décadas procurou resolver-se de um momento para o outro. Mais tarde ou mais cedo, este é um setor para acabar”. A estes problemas, Nuno Garcia acrescenta a falta de mão-de-obra. “A malta nova não quer este trabalho e resolver esse problema não é fácil”, conclui.
EXPORTAÇÕES AUMENTAM
O setor das rochas ornamentais vai fechar o ano de 2022 com um “recorde de exportações”, superior aos 460 milhões de euros. Segundo a Associação Portuguesa dos Industriais de Mármore, Granitos e Ramos Afins (Assimagra), o setor “continua a apresentar dados provisórios que apontam o crescimento e o registo de mais um ano recorde”. Até novembro, o setor somava mais de 459 milhões de euros, com um crescimento de volume de negócio internacional de 14,50% quando comparado com 2021. “A valorização do produto continua a crescer, para valores superiores a 20%, com registos de exportação para 117 países”. Ainda de acordo com a Assimagra, “à exceção da China, quase todos os países do top 10 dos destinos das exportações de pedra natural, apresentam crescimentos em volume de negócio, nas quantidades exportadas e na valorização do produto”.
