Ana Luísa Delgado texto
O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, vai recorrer para o Tribunal da Relação de Évora do acórdão do Tribunal de Portalegre que o condenou a três anos de pensa suspensa e à perda de mandato pela prática de um crime de corrupção passiva. O anúncio do recurso foi feito pelo autarca, depois de conhecida a decisão dos juízes de Portalegre.
No acórdão é referido que o caso teve origem em 2017 num pedido do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) à Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha para a devolução de 74 mil euros relativos a uma candidatura ao programa ProDer – Defesa da Floresta, onde teriam sido encontradas irregularidades.
Segundo o tribunal, “como o IFAP insistia na cobrança do valor e a dada altura sugere que avançará para a penhora”, o executivo da Junta “pressionava Luís Vitorino, à época vice-presidente da Câmara de Marvão, e este, com a “colaboração” de dois empresários locais, também arguidos no processo e condenados a penas suspensas por corrupção ativa, “arranjou a solução que se verteu nos factos provados” permitindo “angariar o valor necessário em troca da posterior adjudicação de duas empreitadas” pela autarquia.
Embora sublinhando que a “contrapartida solicitada” aos empresários por Luís Vitorino “não terá revertido para si, mas para a Junta de Freguesia, para que esta solvesse a dívida para com o IFAP, o que sempre será atenuante”, o acórdão refere que “a viciação de procedimentos concursais envolvendo dinheiros públicos será sempre um facto grave”, daí justificar a condenação do autarca, eleito pelo PSD.
