Francisco Alvarenga texto | João Frutuosa fotografia
As associações Almargem e Zero acusam as autoridades gestoras do regadio de nada fazerem para impedirem as utilizações “ilegais” de água do empreendimento do Alqueva colocando em causa o ordenamento do território e a proteção do ambiente.
Há cerca de 6500 hectares de regadio não autorizado no perímetro de rega do Alqueva. A denúncia partiu das associações ambientalistas Zero e Almargem, segundo as quais o regadio não autorizado “prolifera” por todo o empreendimento, em particular nos concelhos de Beja, Évora e Serpa, “com o conhecimento das autoridades”, e numa área superior à dimensão da cidade do Porto. Trata-se da utilização de águas públicas do Alqueva “sem autorização”, num processo que se arrasta “há vários anos” e que poderá configurar “infrações graves” ao ordenamento do território.
“Apesar da gravidade da situação”, prosseguem as associações ambientalistas, tanto a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), entidade gestora do empreendimento, como a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a entidade nacional do regadio, “ficam-se por meias medidas, com muitos dos infratores impunes e a retirar proveitos do uso ilegal de águas públicas” que “ultrapassa em larga escala” os aproveitamentos hidroagrícolas do Roxo, Vale do Sado e Campilhas e Alto Sado, a braços com sérios problemas provocados pela seca. A reserva da barragem de Campilhas, por exemplo, não vai além dos 13% da capacidade máxima de armazenamento, e a de Santa Clara com cerca de 35,7%.
“Grande parte das situações correspondem a projetos agrícolas de grande dimensão que estão parcialmente dentro dos perímetros de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), ou em áreas fora destes, mas autorizadas pela entidade gestora (áreas precárias). Apesar de os promotores serem já beneficiários do investimento público, decidiram ainda assim expandir mais a sua área, para zonas não autorizadas, não sujeitas a avaliação de impactes”, advertem as associações.
A Zero e a Almargem indicam que o uso desta água “levou a conversões culturais que geram irregularidades do ponto de vista do ordenamento”, designadamente conflituando com áreas integradas na Rede Natura 2000, em “possível violação” dos planos diretores municipais e da Diretiva Habitats, “causando a destruição de charcos temporários” e a “degradação” de terrenos “que haviam sido excluídos dos blocos de rega” na sequência da Avaliação de Impacte Ambiental.
“O descontrolo na expansão das áreas regadas, naquela que é a obra de regadio de referência em termos de modernidade, é imensamente preocupante. Num cenário em que a água é um bem tendencialmente mais escasso, tem de se garantir o estabelecimento de limites claros para o uso, que se pautem por princípios de equidade e que, no mínimo dos mínimos, garantam o cumprimento das Declarações de Impacte Ambiental e os regulamentos aplicáveis”, diz André Pinheiro, da Almargem, lembrando que “estamos a falar de águas públicas que, já de si, beneficiam um número limitado de privados”. Por isso, defende, “é importante assegurar que não existe impunidade ao uso irresponsável e doloso deste precioso recurso”.
Ainda de acordo com as duas associações ambientalistas, as denúncias têm chegado à EDIA desde 2019, mas a empresa só terá formalizado queixas junto da DGARD desde março do ano passado e “apenas uma fração das situações foi reportada”.
AUTORIDADES CONFIRMAM INVESTIGAÇÃO
Numa resposta à Zero, a entidade nacional do regadio indica ter nomeado, no passado mês de abril, um instrutor para a aplicação de possível contraordenações, estando a ser preparada a constituição de uma equipa para dar resposta às denúncias de utilização “ilegal” de água. Trata-se, na ótica dos ambientalistas, de um “desfasamento” e de uma “permissividade incompreensíveis dada a dimensão e proliferação do problema, que põe em causa a imagem de eficácia de gestão deste tipo de empreendimentos, face a uma crescente pressão e influência do agronegócio na região e a nível nacional”.
“A postura pouco decidida face a situações de abuso por parte das entidades competentes revela que não está garantida uma gestão sóbria e equilibrada das águas públicas. Como se explica a cedência de água para áreas que estão em violação ao ordenamento do território? Como se admite o regadio em áreas não autorizadas, de grandes dimensões, durante anos?”, interroga Pedro Horta, da Zero.
Na sua opinião, “é necessária maior transparência e escrutínio” da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas de grande dimensão, como o Alqueva, pois “Dado o avultado investimento público, que se sustém bem para lá da conclusão da primeira fase do projeto – e em auxílio das exigências colossais em termos de consumo de energia – deve ser garantido que o empreendimento é produtor de bens públicos”.
Em causa está o funcionamento do Conselho de Acompanhamento do Regadio (CAR) do Alqueva, um órgão consultivo criado em fevereiro de 2019 para “salvaguardar o uso eficiente da água para rega, a produtividade, rentabilidade e competitividade da agricultura praticada no âmbito do empreendimento”, mas que apenas é integrado pelas entidades promotoras do regadio e organizações de beneficiários, “ficando em défice a representação dos interesses das populações, através de uma representação dos municípios, as entidades responsáveis em matérias ambientais e de preservação da biodiversidade (APA e ICNF), assim a academia e as organizações da sociedade civil nas áreas social, ambiental e do desenvolvimento local”.
CULTURAS PERMANENTES EM ÁREAS PRECÁRIAS
Mais de 30% da área regada a partir da Albufeira de Alqueva, cerca de 36 mil hectares, correspondem ao chamado regime “precário”, previsto por lei, segundo a qual os agricultores ficam “sujeitos a uma avaliação casuística e periódica” de contratualização de água, ou seja, sem garantia de poderem regar todos os anos o que, em princípio, impossibilitaria a utilização dessa água para culturas permanentes, como o olival e o amendoal. No entanto, “apesar de a EDIA ter manifestado, em 2019, que não iria atribuir água a título precário para culturas permanentes, registou-se na mesma um aumento de mais de 4 000 hectares nas áreas precárias, o que corresponde a quase exclusivamente novas áreas de culturas permanentes”.
