Luís Godinho (texto) e Gonçalo Figueiredo (fotografia)

Orçamento e grandes opções do plano começam a aquecer debate político em Évora. Assembleia Municipal recomenda à Câmara que cumpra a lei e apresente os documentos dentro do prazo.

Apresentada pelos deputados municipais da Coligação Mudar com Confiança, liderada pelo PSD, a moção foi aprovada por larga maioria, apenas com a abstenção da CDU, e recomenda à Câmara de Évora que “cumpra a lei” e aprove as propostas do orçamento para o próximo ano dentro do prazo legal, ou seja, até 30 de novembro.

O líder da bancada social-democrata, Francisco Figueira, justificou a iniciativa com o atraso na aprovação do orçamento para este ano, que oExecutivo liderado por Carlos Pinto de Sá apenas levou dia 3 de março à Assembleia Municipal, muito para além do prazo legalmente fixado pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais.

“Entendemos como útil, nesta oportunidade, recomendar à Câmara Municipal que cumpra a lei e que permita a esta Assembleia pronunciar-se em devido tempo pois não é compaginável com as necessidades deste Município que passemos o primeiro trimestre do próximo ano sem um orçamento aprovado”, acrescentou Francisco Figueira, numa posição que acabaria por ser subscrita pelos diversos partidos, embora com nuances diversas.

“A responsabilidade de criar condições políticas para ter um orçamento aprovado compete ao presidente de câmara e ao seu Executivo”, sublinhou João Gonçalo Costa (PS), lembrando que a correlação de forças no município, onde não há maioria de qualquer partido, “obriga” a CDU “a negociar com o PSD, com o PS e com o Movimento Independente por Évora, pois foi essa a vontade popular”.

“O que já ouvi hoje”, prosseguiu João Gonçalo Costa, “é um pré-discurso de desculpabilização [do presidente da Câmara] para o não cumprimento das obrigações e das responsabilidades do município”.

Em causa estava a afirmação de Carlos Pinto de Sá, segundo o qual a apresentação à Assembleia Municipal das propostas de orçamento e de grandes opções do plano para o próximo ano estarem dependentes da sua aprovação em reunião de Câmara: “Haverá reunião de Câmara dia 29 de novembro para deliberar sobre essas propostas. Sendo aprovadas, serão apresentadas à Assembleia no dia 30. Dependerá de haver ou não viabilização das grandes opções do plano e do orçamento”.

O autarca lembrou que os dois últimos orçamentos só foram aprovados em março do ano seguinte, com mais de três meses de atraso, pois o “processo de aprovação” a nível autárquico “exige uma negociação entre as forças políticas”. O presidente da Câmara de Évora reconheceu que a metodologia seguida o ano passado – “solicitar primeiro [a apresentação de] propostas aos partidos políticos para procurar integrá-las [no orçamento] – “não se revelou eficaz”, pelo que este ano seguirá um modelo diferente.

De acordo com Carlos Pinto de Sá, só no final de outubro é que o Executivo municipal estará em condições de entregar às diversas forças políticas uma proposta de grandes opções do plano e de orçamento para 2024. “Teremos depois cerca de 23 dias para fazer a negociação”, informou, garan-tindo que “está tudo preparado para que se possa cumprir o que a lei determina”.

Já Paulo Ribeiro (do Movimento Cuidar de Évora) considerou que o atraso verificado no último ano “não deve constituir referencial, muito menos boa prática”, e Bruno Martins (Bloco de Esquerda) duvidou da “vontade de negociar” dos partidos representados na Câmara, sugerindo estarem “apenas a fazer um jogo [para ver] quem ganha quando a negociação falhar”.