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Assembleia Municipal de Estremoz aprovou orçamento

Ana Luísa Delgado texto | Gonçalo Figueiredo foto

Após mais de duas horas de debate, a Assembleia Municipal de Estremoz aprovou, sem votos contra, o orçamento e as grandes opções do plano para este ano. O documento passou com os votos favoráveis dos deputados municipais do PS e dos presidentes das juntas de freguesia de Arcos, Glória e Évora Monte e com a abstenção de todos os outros.

O debate aqueceu em torno das continuação das obras em curso, designadamente a requalificação do Rossio Marquês de Pombal, do Largo General Graça, da Praça dos Aviadores, em Évora Monte, e da segunda fase da Zona Industrial dos Arcos. O orçamento “dá continuidade a projetos estruturantes iniciados pelo executivo anterior”, disparou Luís Marino (MiETZ), sublinhando que se verifica o “equilíbrio orçamental” nas contas do município.

A resposta não tardou. “As obras estão subfinanciadas”, garantiu o presidente da Câmara, José Daniel Sádio, acrescentando que o empréstimo efetuado pelo anterior executivo “não chega” para pagar a totalidade dos projetos. “Há um défice de dois milhões de euros”, acrescentaria o vereador Luís Pardal, dizendo ainda que esta situação “condiciona” todo o orçamento.

No valor de 21 milhões de euros, o documento está estruturado em torno de quatro eixos de de ação estratégica: aumentar a eficácia e eficiência dos serviços municipais, fomentar a competitividade e sustentabilidade territorial, promover a cidadania e a inclusão e melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos estremocenses.

Se, no primeiro desses eixos, é prometido “um reforço substancial no investimento com vista à melhoria das condições de trabalho dos funcionários municipais”. No segundo, onde se incluem as obras, e embora apontando a existência de “um compromisso orçamental” para 2022 num montante “superior a 2,1 milhões de euros”, a autarquia prevê a aquisição de prédios urbanos “com vista à requalificação de edifícios na zona histórica que promovam a fixação de população no concelho” e vai aumentar de 80 para 100 mil euros o valor do subsídio anual a atribuir aos Bombeiros Voluntários.

Neste último ponto, nova troca de opiniões entre o MiETZ e o executivo socialista. Joaquim Pereira, eleito pelo movimento, considerou trata-se de “propaganda”, uma vez que no ano passado a autarquia apoiou os bombeiros em 145 mil euros. “O que para si é um aumento, para mim é um corte”, sublinhou. Na resposta, José Daniel Sádio lamentou o que classificou de “ignorância”, separando o apoio anual, agora aumentado em 20 mil euros, de apoios pontuais, por exemplo, para a compra de ambulâncias. E esse tipo de apoio, pontual, “irá igualmente ser mantido”, disse o autarca.

No terceiro eixo prioritário, a Câmara anunciou o reforço de verbas a nível da ação social para elaborar uma candidatura à construção de uma creche pública em Estremoz, “que responda às necessidades dos jovens casais que têm ou pretendem vir a ter filhos”, a elaboração da carta educativa e a revisão da Estratégia Local de Habitação, entre outras medidas.

Finalmente, no quarto eixo, o novo executivo autárquico anunciou a intenção de avançar com uma candidatura da fortaleza de Estremoz a Património Mundial, embora não especificando o enquadramento da candidatura, bem como o reforço “dentro do possível” dos apoios às associações culturais e desportivas e o projeto de criação da Confraria do Boneco de Estremoz, “na senda da valorização e salvaguarda do nosso figurado de barro”.

“Pretendíamos em 2022 aumentar a realização de atividades e investimento, com um conjunto de projetos, obras e eventos em todas as áreas da gestão municipal, cumprindo os objetivos assumidos e aproveitando os fundos comunitários disponíveis. No entanto, face aos compromissos já assumidos pela anterior gestão, não nos é possível avançar ao ritmo desejado”, sublinha o presidente da autarquia, no texto de enquadramento dos documentos, frisando que este orçamento corresponda a uma “nova fase” na vida do município.

“Receamos, no entanto, as contrariedades que advém de uma maior necessidade de reprogramação dos investimentos, motivadas pela excessiva burocracia, pelos atrasos dos projetistas, pelo aumento dos custos das obras e escassez de empreiteiros e de mão de obra, que podem ter como consequência o aumento do número de concursos que não conseguimos adjudicar”, adverte.

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