A Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a Junta de Freguesia de Santo André anunciaram publicamente que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assumiu que a abertura da Lagoa de Santo André ao mar será efetuada até ao final deste mês.
A decisão foi conhecida durante uma ação de protesto que juntou cerca de 100 participantes, entre autarcas, ambientalistas, pescadores, população e associações locais, para manifestarem o seu desagrado perante a posição inicial da APA, que tinha anunciado a intenção de não abrir este ano a Lagoa de Santo André.
“É lamentável termos de partir para uma ação de protesto para que uma decisão, que é completamente incompreensível e atentatória do valor ambiental desta reserva natural, fosse revogada”, disse o presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, segundo o qual os autarcas “não ficaram confortáveis” com o recuo.
“Vamos acompanhar esta situação, até porque há outra matéria que exige ser repensada que é a forma como a Lagoa é aberta, o local escolhido para rasgar o canal e a própria data, uma vez que o processo não tem corrido bem e, há anos, temos vindo a alertar para estas questões”, acrescentou.
Segundo Álvaro Beijinha , os autarcas continuam a aguardar a marcação de uma reunião com o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Polido Pires, “com as entidades que têm jurisdição sobre aquele território, os peritos científicos, as autarquias, os pescadores e a população, para que seja encontrada uma solução e a Lagoa fique aberta ao mar mais do que umas horas, mas pelo menos uns dois ou três meses, o que permitiria a entrada do mar necessária à renovação do ecossistema”.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Santo André, David Gorgulho, considerou que a posição da APA corresponde a “boas notícias”, ainda que apenas parciais. “Continuamos preocupados com a forma como o processo será realizado, porque esse tem sido o grande problema ao longo dos últimos anos. O procedimento da forma como tem sido efetuado não responde aos objetivos de levar a Lagoa ao mar, que são a lavagens dos fundos, a renovação da água e a entrada e saída de espécies piscícolas”, referiu David Gorgulho, considerando que este “é o momento para que seja pensada uma estratégia para salvar a nossa Lagoa do assoreamento e degradação que é visível”.
Na base deste protesto esteve a decisão da APA de não abrir a Lagoa de Santo André ao mar este ano, comunicada por e-mail na semana passada, dias antes da intervenção prevista, argumentando que foi sujeita a uma cativação orçamental e que por tal não lhe foi possível contratar os serviços relativos a esta operação.
A APA passou a competência da abertura da Lagoa para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Mas este organismo – tal como a Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a Junta de Freguesia de Santo André – tem um entendimento diferente, defendendo que a “responsabilidade” é da Agência.
“A preocupação, por parte da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Junta de Freguesia de Santo André e da comunidade mantém-se relativamente à forma como o processo será feito no terreno, pois esse tem sido o grande problema nos últimos anos e que tem contrariado os objetivos da abertura da Lagoa ao mar”, explicou fonte autárquicas.
