A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garante que vai contestar em tribunal o processo interposto pelo Ministério Público para impugnar a aprovação da construção de uma central fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém.
Para a construção da central, numa área com mais de mil hectares, será preciso abater 1,5 milhões de árvores. Mas para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), está tudo correto. “Estão a ser analisadas as alegações do Ministério Público e, oportunamente, será apresentada em juízo a contestação da APA. Deve notar-se que a ação de impugnação em causa não tem quaisquer efeitos suspensivos sobre o ato impugnado (Declaração de Impacto Ambiental)”, diz a Agência, em comunicado.
Deixando de lado a estranheza de uma agência cuja primeira preocupação é a preservação do ambiente e que assinala (satisfeita?) que a acção do Ministério Público “não tem quaisquer efeitos suspensivos”, a verdade é que a APA garante que “o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu de acordo com os trâmites legais previstos no regime de avaliação de impacte ambiental”.
E acrescenta que a decisão final foi “suportada na ponderação dos impactes positivos e negativos associados ao projeto, em particular o contributo do projeto para a neutralidade carbónica e para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal nesse contexto, bem como o facto de estar previsto um conjunto de outras medidas de minimização e de compensação dos impactes, designadamente a redução da área do projeto e o afastamento de elementos sensíveis”.
Ainda de acordo com a APA, “os pareceres desfavoráveis mencionados em algumas notícias correspondem a uma fase intermédia do processo, que ditou alterações ao projeto, levando nomeadamente à redução da sua área permitindo ir ao encontro das preocupações expressas em consulta pública e dos aspetos críticos identificados nos pareceres emitidos pela comissão de avaliação”.
Ou seja, perante uma balança onde um dos pratos pesa as vantagens e o outro os impactos negativos de um projeto de investimento, a agência que se destina a preservar o ambiente toma posição, por um dos lados. “As referências efetuadas ao abate florestal de 1.5 milhões de árvores (povoamentos de eucaliptos) respeitam aos dados do projeto inicial, sendo que o projeto aprovado incorpora a diminuição das áreas de eucalipto a abater, através da desocupação de áreas com elementos de projeto (aproximadamente em 120 ha) e a substituição de áreas com eucaliptal por espécies autóctones (dentro e fora do perímetro vedado)”, refere a APA em comunicado.
A agência acrescenta que Declaração de Impacto Ambiental “estabeleceu a necessidade de compensação das árvores a abater” e que, no que diz respeito à Reserva Ecológica Nacional, “foi demonstrada a compatibilidade do projeto”.
