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AMAlentejo apela ao “reconhecimento jurídico” da paisagem

Luís Godinho texto

A declaração aprovada no terceiro congresso da AMAlentejo, recentemente realizado em Estremoz, apela ao “reconhecimento jurídico” da paisagem alentejana, defendendo a “necessidade de regular” as culturas intensivas.

Conhecido como “Declaração de Estremoz”, o documento recorda que “não pode haver desenvolvimento que não seja sustentável”, sendo que o Alentejo “tem-se distinguido pela sua magnífica paisagem, pela preservação do seu património natural, pela qualidade dos seus recursos e do seu ambiente para a vida das pessoas”, quando comparado com outras regiões do país e da Europa. “Essa qualidade ambiental tem de ser preservada e melhorada. Para isso deveria ser estabelecido um reconhecimento jurídico e um comprometimento na integração da paisagem nas políticas de ordenamento do território”.

Segundo a AMAlentejo, movimento cívico que reúne autarcas e associações de toda a região, as “ameaças” à paisagem têm vindo a crescer em resultado da instalação, no território, de vastas áreas de culturas intensivas, em particular olival e amendoal, “que trazem consigo promessas de desenvolvimento”, sem a existência de “garantias de salvaguarda dos recursos e do património natural”.

Por isso, defende o movimento, “parece clara a necessidade de regular as atividades agrícolas intensivas, à escala das grandes explorações culturais e fora do âmbito da agricultura de subsistência ou da agricultura familiar”, passando pelo “licenciamento da instalação e pela regulação da exploração à semelhança do que acontece com qualquer outra atividade económica”.

De acordo com a declaração, parece “óbvia” a importância de salvaguardar a paisagem “enquanto elemento marcante da identidade” regional e como garantia de proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, sendo que essa paisagem está ameaçada não só pelo aumento das monoculturas intensivas, como pela instalação de “áreas de produção de energia” solar. “Estas alterações da ocupação e uso dos solos e a intensificação agrícola, que necessita de uma maior utilização de agroquímicos, são já responsáveis pela perda de biodiversidade e ameaçam recursos fundamentais à vida humana, com destaque para os solos e os sistemas aquíferos superficiais e subterrâneos”, critica a AMAlentejo.

“DE CICLO EM CICLO”

Noutro plano, a Declaração de Estremoz lembra que se “sucedem os ciclos de investimento no desenvolvimento” associado aos apoios comunitários, continuando o Alentejo a “apresentar índices de desenvolvimento económico e social abaixo das maioria das demais regiões do país”, pelo que é exigida uma “discriminação positiva” no novo ciclo de financiamento comunitário, “mais adequada à realidade regional” e acompanhada de uma quadro fiscal “mais favorável”.

À semelhança do que se verificou nos dois congressos anteriores (realizados em Tróia e em Castelo de Vide, respetivamente em 2016 e 2018), a AMAlentejo volta a insistir na importância da regionalização do país, cuja “natureza democrática e participativa seria estímulo para os agentes económicos e sociais, contribuindo para a dinamização da base económica”

De acordo com o documento, a eleição dos presidentes das comissões de coordenação e a concentração nestes organismos de outros serviços do Estado, como a educação, agricultura e cultura, entre outros, constitui “mais uma oportunidade perdida no processo de criação de um poder regional democrático legitimado pelas populações que serve”.

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