A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) está contra a extinção das direções regionais de Agricultura e consequente integração nas comissões de coordenação regional, conforme aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.
“Trata-se de uma decisão que não trará qualquer vantagem para o setor agrícola”, diz Rui Garrido, presidente da FAABA, considerando que esta medida é “reveladora da falta de peso político da atual ministra da Agricultura e do desinteresse do Governo por um setor tão importante para a nossa região e para o país, enquanto garante de soberania alimentar e ocupação do espaço rural”.
Rui Garrido lembra que o Ministério da Agricultura “nem sequer integra o Conselho de Concertação Territorial, o que já não nos surpreende, se tivermos em conta o esvaziamento de funções e a indiferença a que repetidamente temos assistido por parte da sua tutela”.
Extinguir as direções regionais de agricultura, prossegue o presidente da FAABA, “é uma decisão tomada sem o conhecimento ou discussão com os agricultores e suas organizações, que, ao contrário do que é propagandeado pelo Governo no âmbito da descentralização, trará ainda mais falta de apoio e menor proximidade para com os agentes do território”.
Trata-se de uma posição em linha com a defendida pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que convocou para os próximos dias 24 e 25 uma reunião em Tomar aberta “às mais de 250 organizações” agrícolas que integram a confederação.
“Esta é uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável que conta, e contará, com a [nossa] oposição total, frontal e determinada”, refere a CAP, considerando tratar-se de uma “machadada final no desmantelamento e esvaziamento” do Ministério da Agricultura, “depois de ter perdido as florestas e as competências da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária sobre os animais de companhia, e de não ter tido nunca a capacidade de canalizar apoios financeiros ao setor numa situação de crise marcada pela seca e pela guerra”.
Segundo a CAP, a medida anunciada pelo Governo “subverte os princípios de proximidade e de territorialidade que são próprios do setor agrícola e do mundo rural, absolutamente determinantes para a coesão territorial que o atual Governo tanto propala e que, agora, contra ela atenta”.
apelando à Assembleia da República para que “não assista em silêncio ao desmantelamento e ao esvaziamento político, administrativo e funcional do Ministério da Agricultura”, a Confederação diz que “o país agrícola e rural assiste, perplexo, a uma regionalização feita por decreto, decidida à revelia de qualquer processo participado e de escrutínio democrático”.
Recorde-se que o Governo aprovou, na última reunião de Conselho de Ministros, uma resolução que determina o “início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços” do Estado para as CCDR em áreas como a economia, cultura, educação e agricultura, entre outras.
