Luís Godinho texto

A abstenção dos dois vereadores socialistas viabilizou a aprovação do orçamento e grandes opções do plano do Município de Évora para 2023, no valor de 79,8 milhões de euros (mais 15,4 milhões). Os documentos passaram em reunião de Câmara com três votos favoráveis (CDU e movimento independente), duas abstenções (PS) e dois votos contra (PSD). O ambiente político aqueceu.

Cedo se percebeu pela intervenção de José Calixto (PS) que os socialistas se preparavam para se abster na votação do orçamento e das grandes opções do plano, como aliás havia sido previamente anunciado a militantes do partido através de mensagens WhatsApp. Falando num “processo difícil” e que “não decorreu no tempo adequado”, sublinhando que este “não é de todo o nosso orçamento”, a que “falta ambição”, ainda assim José Calixto foi “temperando” argumentos: “A maioria das propostas indicadas por nós foi considerada no documento, mas temos sinais preocupantes da execução que será feita”.

Dito de outra forma, para os socialistas é um orçamento “que tem os mínimos para defender os interesses dos eborenses”, até porque “a maioria das propostas” apresentadas pelo partido está inscrita nos documentos, o problema, segundo José Calixto, é que “em sede de execução as coisas não acontecem”. E deu como exemplo o Programa Local de Habitação. “Há 67 milhões de euros disponíveis para serem executados, mas na proposta de orçamento está uma execução física de obra em 2023 que andará entre 1,3 e dois milhões de euros. É manifestamente preocupante este nível de execução”, sublinhou.

Com a abstenção do PS e o voto favorável de Florbela Fernandes, vereadora eleita pelo movimento independente Cuidar de Évora, restava a posição do PSD, que começou a ganhar forma com críticas à disponibilização “tardia” de documentos que deveriam ter sido aprovados até final do ano passado.

“Não é sério que um documento desta importância – com um valor global na ordem dos 80 milhões de euros, que traça as políticas da autarquia para o presente ano, mas também para os anos vindouros -, seja disponibilizado aos vereadores da oposição com apenas cinco dias de antecedência”, disparou o vereador Henrique Sim-Sim, lembrando que, aquando da aprovação do orçamento para 2022, o PSD tinha garantido que “não iria perdoar o incumprimento” do então acordado.

Entre uma longa lista de projetos não executados, apontou a criação da estrutura “Évora Invest”, para apoiar os projetos de investimento no concelho, a renovação das principais vias rodoviárias, a elaboração do projeto do pavilhão multiusos, a requalificação do Rossio de São Brás ou o reforço do orçamento participativo jovem.

“Não compactuaremos mais com a resposta aos pequenos interesses deixando de lado o interesse comum. Não compactuaremos com a ineficácia e ineficiência, com a falta de querer e poder fazer mais pelas pessoas”, acrescentou o vereador do PSD, justificando o voto contra.

Anunciada a posição dos social-democratas, o presidente da Câmara de Évora reagiu: “O PSD opta pelo eleitoralismo e caça ao eventual voto futuro. Não há recursos para tudo, o PSD anuncia que quer tudo e e isso não é possível”. 

Segundo Carlos Pinto de Sá, “temos o maior investimento privado de sempre em Évora e [consequente] criação de emprego”, as contas municipais “foram recuperadas”, ao mesmo tem que “nunca houve tanta recuperação de casas no centro histórico” e que a cidade foi escolhida para Capital Europeia da Cultura.

“Eu sei que custa ao PSD, mas é assim”, referiu o autarca, classificando o voto contra dos social-democratas como “irresponsabilidade eleitoralista”, desde logo porque o “chumbo”, na sua opinião, “poria em causa um conjunto de projetos essenciais para Évora”, como a Capital Europeia da Cultura ou o Plano Local de Habitação.

“Irresponsabilidade foi ter mandado para o lixo 2,5 milhões de euros destinados à Escola Secundária André de Gouveia ou não ter aproveitado investimento para o ciclo urbano da água. Não nos venham pedir para continuar a caucionar uma gestão ineficaz e ineficiente, que perde oportunidades, que se está a borrifar para os problemas concretos das pessoas”, respondeu Henrique Sim-Sim.

Depois da aprovação na Câmara, o orçamento e as grandes opções do plano serão debatidos na reunião da Assembleia Municipal agendada para o próximo dia 28 de fevereiro.