PUBLICIDADE

Liberdade, democracia e separação de poderes (opinião)

José Alberto Fateixa, professor | Opinião

“Sinto-me desagradado e preocupado com este ambiente de tensão e desconfiança em que vivemos”

Após a Segunda Guerra Mundial, o primeiro-ministro inglês Winston Churchill disse “a democracia é o pior dos regimes, à exceção de todos os outros já experimentados ao longo da história”. É fundamental que cada pessoa tenha princípios, valores, ideais e que os manifeste respeitando as opiniões dos outros. A superioridade dos regimes democráticos é a possibilidade de, em liberdade, se poder falar, escrever, reunir, debater, concordar e discordar, eleger e ser eleito para diferentes órgãos, de acordo com a lei. 

Os regimes democráticos estão associados à separação dos três poderes: executivo (governa e administra), legislativo (elabora leis) e judiciário (investiga, julga e faz cumprir a lei). Em Portugal, o regime ditatorial responsável pelo atraso e isolamento do país e derrubado em 1974, deu origem a um regime democrático baseado na separação dos três poderes e estruturado com diferentes níveis políticos e administrativos do nacional ao local e com várias responsabilidades legislativas e regulatórias. 

Importa recordar ainda o setor empresarial público, assim como um vasto e significativo conjunto de entidades que têm tratamentos diferenciados face ao Estado (associações, sindicatos, cooperativas, Misericórdias, IPSS, Mutualidades…) e empresas que usufruem de financiamentos públicos (nacionais ou comunitários). 

A sociedade tem, portanto, regras traduzidas nas leis que todos temos o dever de respeitar e cumprir, e sublinho que aqueles que escolhem gerir interesses coletivos, gerais ou particulares, têm deveres acrescidos de servir no quadro legal com princípios éticos de seriedade, sem abusos ou benefícios pessoais indevidos para si, familiares ou próximos. 

Ao longo dos anos e em especial nos últimos tempos, temos tido conhecimento de inúmeros casos, alguns julgados e muitos potencialmente penalizáveis na sua maioria com investigações a decorrer sobre situações de corrupção e abuso. Pessoalmente, sinto-me desagradado e preocupado com este ambiente de tensão e desconfiança em que vivemos. Porque valorizo a liberdade e a democracia, considero fundamental a independência do poder judicial e a sua não intervenção no executivo e a liberdade de imprensa exercida de modo sério, plural, divulgando e explicando factos, sem julgamentos sumários simplistas. 

É perigoso para a democracia o uso das redes sociais como um tribunal com julgamentos populares condenatórios sem conhecimento total dos dados. A vitalidade da democracia depende da separação de poderes e é ao poder judicial que compete julgar.

Partilhar artigo:

FIQUE LIGADO

PUBLICIDADE

© 2024 SUDOESTE Portugal. Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por WebTech.